A marca MEU MÉDICO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928302237

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

09/03/2024

A história do processo

1. 10/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928302237 é depositado por RIBEIRO E SARAIVA CONSULTORIOS LTDA na classe NCL 44.

2. 09/01/2024RPI 2.766

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEU MÉDICO (processo 928302237), depositado em 10/10/2022 por RIBEIRO E SARAIVA CONSULTORIOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e inf…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEU MÉDICO, 3 anterioridades:

   • MEU CIRURGIÃO919662242
   • MEU ORTO902412175

     NCL 44 · ANTUNES & BARRETO ODONTOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.710)

     Protege: Saúde (Serviços de -);Serviços odontológicos prestados a título de assistência social;Odontologia;

   • MEU BOM DR.925920843

     NCL 44 · MEU BOM DR RESENDE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.740)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Not. Jud 301190000923 referente ao REG 908230508 (MEU DOUTOR) e Peds. 908894341(Clínica Médica Meu Doutor), 917547942 (MEU DOUTOR), 926922750(Meu Médico de Família),927725606 (Meu Vascular) e 928136671 (MEU OFTALMO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919662242 (MEU CIRURGIÃO), Processo 902412175 (MEU ORTO) e Processo 925920843 (MEU BOM DR.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/03/2024.

   09/0109/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.