A marca MEU PET CAT FOOD NUTRITION foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924510510

Classe

NCL 31

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 05/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924510510 é depositado por A. LUCHESI - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL na classe NCL 31.

2. 22/08/2023RPI 2.746

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEU PET CAT FOOD NUTRITION (processo 924510510), depositado em 05/10/2021 por A. LUCHESI - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Farinha para animais;Preparações para engorda de animais;Preparações para engorda de animais de criação;Preparações para postura de aves de criação;Ração para animal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEU PET CAT FOOD NUTRITION, 2 anterioridades:

   • PET CAT901956686
   • PET CAT901956732

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901956686 (PET CAT) e Processo 901956732 (PET CAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/11/2023RPI 2.758

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/06/2025RPI 2.842

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 27/01/2026RPI 2.873

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 19/05/2026RPI 2.889

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 09/06/2026RPI 2.892

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.