A marca MF Elétrica & Solar foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932241549

Classe

NCL 37

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 11/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932241549 é depositado por MF SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA na classe NCL 37.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MF Elétrica & Solar (processo 932241549), depositado em 11/10/2023 por MF SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico;Serviços de eletricistas;Supressão de interferência em aparelhos elétricos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MF Elétrica & Solar, 2 anterioridades:

   • MF ENERGY926083708

     NCL 37 · MF ENERGY SOLAR LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO EM SISTEMAS DE ENERGIA RENOVAVEIS.;

   • M&F SOLAR GROUP917485343

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926083708 (MF ENERGY) e Processo 917485343 (M&F SOLAR GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/08/2025RPI 2.850

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra