INPIRPI 2.834NCL 42
A marca MF Elétrica & Solar foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de MF SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MF Elétrica & Solar (processo 932241883), depositado em 11/10/2023 por MF SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Concepção de protótipo [elaboração de projeto]; Concepção e projetos de maquetes e protótipos; Projeto de distribuição de energia elétrica; Projeto de geração d…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MF Elétrica & Solar, o despacho aponta uma anterioridade:
- MF ENERGY926083830
NCL 42 · MF ENERGY SOLAR LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.789)
Protege: AUDITORIA DE ENERGIA ELÉTRICA; CONSULTORIA NA ÁREA DE ECONOMIA DE ENERGIA; MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; PROJET…
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.
- BAH!ZIC928206513
- BAH!ZIC928206688
- MIXX FARMY928246469
- MaPet EMBALAGENS PLÁSTICAS928331148
- SOMAR SI FUNILARIA INDUSTRIAL928331466
- IZI RH928331482
- IZI RH928331660
- Infob - Soluções em TI928333353
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MF Elétrica & Solar?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 932241883?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932241883. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932241883
- Marca
- MF Elétrica & Solar
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MF SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA — PA
- Classe
- NCL 42Concepção de protótipo [elaboração de projeto]; Concepção e projetos de maquetes e protótipos; Projeto de distribuição de energia elétrica; Projeto de geração de energia elétrica; Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.834
- Depósito
- 11/10/2023
- Procurador
- CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA