A marca MF STEEL METALÚRGICA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932677231

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

16/08/2025

A história do processo

1. 21/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932677231 é depositado por ALFER PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 06.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MF STEEL METALÚRGICA (processo 932677231), depositado em 21/11/2023 por ALFER PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Catracas [borboletas] de metal, não automáticas;Ganchos [ferragens de metal];Ganchos de metal;Rampas de metal para veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MF STEEL METALÚRGICA, uma anterioridade:

   • MF METAL FORMA926584294

     NCL 06 · METALFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Abraçadeiras de metal;Aço;Aço de cadinho;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço la…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926584294 (MF METAL FORMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/08/2025.

   17/0616/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.