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INPIRPI 2.855NCL 35, 35

A marca MG CAMISETERIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MG CAMISETERIA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG CAMISETERIA (processo 933819102), depositado em 12/03/2024 por MG CAMISETERIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Impressão de material para outros usos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MG CAMISETERIA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • MG JÓIAS906350433
  • M&G ACESSÓRIOS914749994
  • MG TÊXTIL932164293

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.837)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de tecidos;

  • MG SPORTS825407265
  • MG JÓIAS915209888
  • MG BONÉS922312796
Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906350433 (MG JÓIAS ), Processo 914749994 (M&G ACESSÓRIOS), Processo 932164293 (MG TÊXTIL), Processo 825407265 (MG SPORTS), Processo 915209888 (MG JÓIAS) e Processo 922312796 (MG BONÉS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item de especificação ?Impressão de material para outros usos? foi excluído da especificação de serviços, pois além de ser genérico para fins de classificação, não se enquadra na classe 35.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MG CAMISETERIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933819102?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933819102. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933819102
Marca
MG CAMISETERIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MG CAMISETERIA LTDA — MS
Classe
NCL 35, 35Impressão de material para outros usos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Depósito
12/03/2024
Procurador
PROMARC GESTÃO DE PROCESSO MARCARIO LTDA