A marca MG SINALIZAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934184224

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

13/12/2025

A história do processo

1. 11/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934184224 é depositado por MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA na classe NCL 35.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG SINALIZAÇÃO (processo 934184224), depositado em 11/04/2024 por MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de material publicitário;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria e consultoria em marketing relativas a promoção de produto ou serviço de terceiros;Assessoria, consultoria e informação em marketing;Assessoria, consultori…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MG SINALIZAÇÃO, 3 anterioridades:

   • MG DISTRIBUIDORA902376535

     NCL 35 · MARIA GENI DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.715)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de material de instrução e de ensino;Comércio (através de qualquer meio) d…

   • MG INTERMEDIAÇÃO929880536

     NCL 35 · MG INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Agenciamento, gestão e intermediação de…

   • MG ANÚNCIOS915935619

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933160992 (MG) e 501656967 (M&G SHOP). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902376535 (MG DISTRIBUIDORA), Processo 929880536 (MG INTERMEDIAÇÃO) e Processo 915935619 (MG ANÚNCIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/12/2025.

   14/1013/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.