A marca MH foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932628516

Classe

NCL 24

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 16/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932628516 é depositado por INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS MH LTDA. na classe NCL 24.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MH (processo 932628516), depositado em 16/11/2023 por INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS MH LTDA. na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tecidos *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MH, 4 anterioridades:

   • MH MADEHOUSE901045055
   • MH META HOSPITALAR829406379
   • MH MATELIEH926038184

     NCL 24 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Alpaca [tecido];Bolsas de lã para envolver bebês;Brocados;Cambraia [tecido];Caminhos de mesa, exceto de papel;…

   • MH Miele Home922957380

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901045055 (MH MADEHOUSE), Processo 829406379 (MH META HOSPITALAR), Processo 926038184 (MH MATELIEH) e Processo 922957380 (MH Miele Home). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/09/2025RPI 2.856

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra