A marca MH foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932629016

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

16/08/2025

A história do processo

1. 16/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932629016 é depositado por INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS MH LTDA. na classe NCL 40.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MH (processo 932629016), depositado em 16/11/2023 por INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS MH LTDA. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Branqueamento de tecidos;Calandragem de tecidos;Confecção de roupas;Corte de tecidos;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Serviços de separação de cores;Serviços de tinturaria*;Tingimento de tecidos;Tingimento de têxteis;Tratamento de lã;Tratamento de tecidos;T…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MH, uma anterioridade:

   • MH TINTURARIA E ESTAMPARIA907080278

     NCL 40 · INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS MH LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Bordado (Serviço de -); Branqueamento de tecidos; Calandragem de tecidos; Confecção de roupas; Corte de tecido…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907080278 (MH TINTURARIA E ESTAMPARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 12/08/2025RPI 2.849

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 09/12/2025RPI 2.866

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/08/2025.

   17/0616/08/2025

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.