A marca MH foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

932629016

Classe

NCL 40

Última movimentação

09/12/2025 · RPI 2.866

A história do processo

1. 16/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932629016 é depositado por INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS MH LTDA. na classe NCL 40.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MH (processo 932629016), depositado em 16/11/2023 por INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS MH LTDA. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Branqueamento de tecidos;Calandragem de tecidos;Confecção de roupas;Corte de tecidos;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Serviços de separação de cores;Serviços de tinturaria*;Tingimento de tecidos;Tingimento de têxteis;Tratamento de lã;Tratamento de tecidos;T…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MH, uma anterioridade:

   • MH TINTURARIA E ESTAMPARIA907080278

     NCL 40 · INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS MH LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Bordado (Serviço de -); Branqueamento de tecidos; Calandragem de tecidos; Confecção de roupas; Corte de tecido…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907080278 (MH TINTURARIA E ESTAMPARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 12/08/2025RPI 2.849

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2025.

   09/12/2025RPI 2.866

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.