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INPIRPI 2.886NCL 09

A marca MH ÓTICA BY VISION foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MH OTICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MH ÓTICA BY VISION (processo 936290331), depositado em 19/09/2024 por MH OTICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de oculista [incluídos nesta classe]; óculos; instrumentos ópticos; óculos de sol; armação de óculos; lentes oculares; correntes para óculos; estojos pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MH ÓTICA BY VISION, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MH MAHE933939841

    NCL 09 · MAHE HOLDING E FRANCHISING LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

    Protege: Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Óculos;Óculos 3d;Óculos antiofus…

  • MH MONSTER HIGH840316666

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.819)

    Protege: ÓCULOS DE GRAU PARA CRIANÇAS E ESTOJOS PARA ÓCULOS; ÓCULOS; ÓCULOS DE SOL; CORDAS PARA ÓCULOS; ARMAÇÕES DE ÓCU…

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935325816 [MH Shop]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933939841 (MH MAHE) e Processo 840316666 (MH MONSTER HIGH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada à especificação a ressalva [incluídos nesta classe] ao item "Artigos de oculista" para melhor adequação à classe reivindicada

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MH ÓTICA BY VISION?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936290331?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936290331. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936290331
Marca
MH ÓTICA BY VISION
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MH OTICA LTDA — PB
Classe
NCL 09Artigos de oculista [incluídos nesta classe]; óculos; instrumentos ópticos; óculos de sol; armação de óculos; lentes oculares; correntes para óculos; estojos para óculos; lentes corretivas e de contato.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
19/09/2024
Procurador
CONEXO PROPRIEDADE INTELECTUAL