A marca MH ÓTICA BY VISION foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936290331

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

27/06/2026

A história do processo

1. 19/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936290331 é depositado por MH OTICA LTDA na classe NCL 09.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MH ÓTICA BY VISION (processo 936290331), depositado em 19/09/2024 por MH OTICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de oculista [incluídos nesta classe]; óculos; instrumentos ópticos; óculos de sol; armação de óculos; lentes oculares; correntes para óculos; estojos para óculos; lentes corretivas e de contato.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MH ÓTICA BY VISION, 2 anterioridades:

   • MH MAHE933939841

     NCL 09 · MAHE HOLDING E FRANCHISING LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Óculos;Óculos 3d;Óculos antiofus…

   • MH MONSTER HIGH840316666

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.819)

     Protege: ÓCULOS DE GRAU PARA CRIANÇAS E ESTOJOS PARA ÓCULOS; ÓCULOS; ÓCULOS DE SOL; CORDAS PARA ÓCULOS; ARMAÇÕES DE ÓCU…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935325816 [MH Shop]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933939841 (MH MAHE) e Processo 840316666 (MH MONSTER HIGH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada à especificação a ressalva [incluídos nesta classe] ao item "Artigos de oculista" para melhor adequação à classe reivindicada

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/06/2026.

   28/0427/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.