A marca MIAMI GARDEN foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935064419

Classe

NCL 36

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 20/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935064419 é depositado por VERENA ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 36.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIAMI GARDEN (processo 935064419), depositado em 20/06/2024 por VERENA ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Leasing de imóveis;Locação de imóveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIAMI GARDEN, uma anterioridade:

   • Miami Imobiliária928961710

     NCL 36 · MIAMI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de apartamentos;Aluguel de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928961710 (Miami Imobiliária). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/04/2026RPI 2.883

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra