INPIRPI 2.86716 DEZ 2025NCL 09

A marca MICROPOWER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MICROPOWER ENERGIA S.A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

24/03/2026RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MICROPOWER (processo 934782717), depositado em 28/05/2024 por MICROPOWER ENERGIA S.A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baterias solares;Carregadores de energia portáteis;Recarregador de energia [bateria];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MICROPOWER, o despacho aponta uma anterioridade:

MICROPOWER830926836
NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.798)
Protege: CARREGADORES CONVENCIONAIS E CARREGADORES DE ALTA FREQUÊNCIA E SISTEMAS RELACIONADOS PARA FONTES DE ALIMENTAÇÃ…

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830926836 (MICROPOWER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/03/2026RPI 2.881IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MICROPOWER?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934782717?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934782717. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934782717
Marca: MICROPOWER
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MICROPOWER ENERGIA S.A — SP
Classe: NCL 09Baterias solares;Carregadores de energia portáteis;Recarregador de energia [bateria];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 16/12/2025RPI nº 2.867
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito: 28/05/2024
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda