A marca MIDNIGHT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934750661

Classe

NCL 28

Prazo de recurso

14/02/2026

A história do processo

1. 24/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934750661 é depositado por MARINE SPORTS DO BRASIL ARTIGOS PARA PESCA LTDA. na classe NCL 28.

2. 16/12/2025RPI 2.867

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIDNIGHT (processo 934750661), depositado em 24/05/2024 por MARINE SPORTS DO BRASIL ARTIGOS PARA PESCA LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anzóis para peixe;Apetrechos de pesca;Armadilha para caça e pesca;Boias para pesca;Caniço de pesca;Carretéis para pesca;Chamarizes para caça ou pesca;Fisgas de pesca;Indicadores de mordida [material de pesca];Iscas artificiais para pesca;Iscas odoríferas para caça e pesca;Linhas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIDNIGHT, uma anterioridade:

   • Midnight Garden929021169

     NCL 28 · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Naninhas para bebês;Ursos de pelúcia;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929021169 (Midnight Garden). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/02/2026.

   16/1214/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.