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INPIRPI 2.841NCL 37

A marca MIG - CONSULTORIA DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MIG CONSULTORIA DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIG - CONSULTORIA DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA (processo 932626874), depositado em 16/11/2023 por MIG CONSULTORIA DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Conser…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MIG - CONSULTORIA DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MIG ELÉTRICA PROJETOS E EXECUÇÃO929342020

    NCL 37 · MIG ELETRICA LTDA · registro concedido (RPI 2.799)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto; Conserto e manutenção de equipame…

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929342020 (MIG ELÉTRICA PROJETOS E EXECUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIG - CONSULTORIA DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932626874?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932626874. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932626874
Marca
MIG - CONSULTORIA DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MIG CONSULTORIA DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA — DF
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Conservação de obras de arte;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração do solo;Pintura ou reparo de letreiros;Provimento de informações sobre construção;Provimento de informações sobre reparos;Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Depósito
16/11/2023
Procurador
IDALVA FERNANDES