A marca MIGLIA MOTORES ELÉTRICOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937761281

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 24/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937761281 é depositado por MIGLIA MOTORES ELETRICOS LTDA na classe NCL 12.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIGLIA MOTORES ELÉTRICOS (processo 937761281), depositado em 24/01/2025 por MIGLIA MOTORES ELETRICOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Motores a jato para veículos terrestres;Motores de motocicleta;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para bicicletas;Motores para veículos terrestres;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIGLIA MOTORES ELÉTRICOS, 2 anterioridades:

   • MILLE MIGLIA815877234

     SILVERSTONE COMERCIAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.730)

   • MIL MIGLIA811417301

     SILVERSTONE COMERCIAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815877234 (MILLE MIGLIA) e Processo 811417301 (MIL MIGLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.