INPIRPI 2.867NCL 41
A marca MIGS SALON LINE foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de FRAMBOISE HOLDINGS INC.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 931495113
- Classe
- NCL 41
- Última movimentação
- · RPI 2.880
A história do processo
11/08/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 931495113 é depositado por FRAMBOISE HOLDINGS INC. na classe NCL 41.
RPI 2.867
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIGS SALON LINE (processo 931495113), depositado em 11/08/2023 por FRAMBOISE HOLDINGS INC. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de treinamento; cursos e instrução de influenciadores através de websites; entretenimento.;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIGS SALON LINE, uma anterioridade:
- MIGS918599784
NCL 41 · CLINICA S.ABRAO LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.861)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Cursos por c…
Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918599784 (MIGS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.880
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.880
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.
- ROCKET NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS928122000
- mori928168689
- ROYAL BUBBLE GUN928337260
- Matriz da Abundância928435407
- Sensecool928533921
- Pratic Food928622029
- LACTULAXY AIRELA928846750
- FORT CONSTRUTORA929005287
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIGS SALON LINE?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931495113?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931495113. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931495113
- Marca
- MIGS SALON LINE
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- FRAMBOISE HOLDINGS INC. (PA)
- Classe
- NCL 41Serviços de treinamento; cursos e instrução de influenciadores através de websites; entretenimento.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.867
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
- Depósito
- 11/08/2023
- Procurador
- Opice Blum, Bruno, e Vainzof Advogados Associados