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INPIRPI 2.891NCL 03

A marca MILAGRES BY MILAGROS ENTERPRISE GROUP foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MILAGROS ENTERPRISE GROUP S.A.S.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
932704859
Classe
NCL 03
Última movimentação
· RPI 2.903

A história do processo

  1. 23/11/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 932704859 é depositado por MILAGROS ENTERPRISE GROUP S.A.S. na classe NCL 03.

  2. RPI 2.891

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MILAGRES BY MILAGROS ENTERPRISE GROUP (processo 932704859), depositado em 23/11/2023 por MILAGROS ENTERPRISE GROUP S.A.S. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agentes de secagem para máquinas de lavar pratos;Antitranspirantes [produtos de toalete];Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Desodorante antiperspirante [desodorante antitranspirante];Desodorantes [perfumaria];Detergentes, exceto os…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MILAGRES BY MILAGROS ENTERPRISE GROUP, uma anterioridade:

    • MILAGROS824664744

      Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824664744 (MILAGROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 03 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.903

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.903

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MILAGRES BY MILAGROS ENTERPRISE GROUP?

O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932704859?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932704859. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932704859
Marca
MILAGRES BY MILAGROS ENTERPRISE GROUP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MILAGROS ENTERPRISE GROUP S.A.S. (CO)
Classe
NCL 03Agentes de secagem para máquinas de lavar pratos;Antitranspirantes [produtos de toalete];Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Desodorante antiperspirante [desodorante antitranspirante];Desodorantes [perfumaria];Detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico;Esmalte para unhas;Lenços impregnados com loções cosméticas;Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Maquiagem para o rosto;Máscaras de beleza;Óleos para toalete;Óleos para uso cosmético;Parches em gel para os olhos para fins cosméticos;Pastas de dentes*;Preparações depilatórias;Preparações para barbear;Preparações para perfumar ambientes;Preparações para proteção solar;Produtos de perfumaria;Produtos para maquiagem;Produtos para o cuidado das unhas;Produtos para remover maquiagem;Protetores solares à base de buriti;Removedores de esmalte de unhas;Sabonete antitranspirante;Sabonete desodorante;Sabonete para barbear;Sabonetes;Talco para toalete;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2903)
Depósito
23/11/2023
Procurador
AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.