A marca MILAH LIVRARIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935693823

Classe

NCL 16

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 06/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935693823 é depositado por LIVRARIA LA CONNAISSANCE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS LTDA. na classe NCL 16.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MILAH LIVRARIA (processo 935693823), depositado em 06/08/2024 por LIVRARIA LA CONNAISSANCE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Cadernos de anotações;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [s…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MILAH LIVRARIA, 2 anterioridades:

   • Mila Makes914949640
   • Milla Paper PAPELARIA CRIATIVA931791901

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.834)

     Protege: Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Artigos…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933136803 (CASA MILA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914949640 (Mila Makes) e Processo 931791901 (Milla Paper PAPELARIA CRIATIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra