A marca MILANO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930004620

Classe

NCL 12

Última movimentação

23/06/2026 · RPI 2.894

A história do processo

1. 05/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930004620 é depositado por NENA BIKE LTDA na classe NCL 12.

2. 03/09/2024RPI 2.800

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MILANO (processo 930004620), depositado em 05/04/2023 por NENA BIKE LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bicicletas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MILANO, 2 anterioridades:

   • ALFA ROMEO MILANO830266763

     NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: VEÍCULOS E SUAS PARTES.;

   • MILANO CORTINA 2026501654786

     NCL 12, 14, 16, 18, 21, 25, 30, 43, 28, 29, 32, 33, 35, 01, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 03, 04, 11, 05, 07, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.736)

     Protege: Vehicles; apparatus for locomotion by land, air or water; electric motors and diesel engines for land vehicles…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830266763 (ALFA ROMEO MILANO) e Processo 501654786 (MILANO CORTINA 2026). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/06/2026RPI 2.894

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   23/06/2026RPI 2.894

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.