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INPIRPI 2.849NCL 25

A marca MILÃO MODAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MILÃO MODAS (processo 933251840), depositado em 19/01/2024 por PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Bonés;Calçados*;Calças compridas;Camisas;C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MILÃO MODAS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • MILAN826455913

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.882)

  • MILANO901409510

    RUCOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.741)

  • Milan912730870

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.882)

  • MILANO816005320

    RUCOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.741)

  • MILANO DESDE 1974900765828

    RUCOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.746)

  • MILANO914453157

    RUCOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.741)

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932469850 MILANO GREEN. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826455913 (MILAN), Processo 901409510 (MILANO), Processo 912730870 (Milan), Processo 816005320 (MILANO), Processo 900765828 (MILANO DESDE 1974) e Processo 914453157 (MILANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MILÃO MODAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933251840?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933251840. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933251840
Marca
MILÃO MODAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA — SC
Classe
NCL 25Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Bonés;Calçados*;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Camisola;Canga;Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Coletes;Jardineiras [vestuário];Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Leotards [collants];Lingerie;Luvas [vestuário];Macacões;Maiô;Meias;Paletós;Parcas;Pijamas;Pulôveres;Robes;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas de praia;Roupões de banho;Saias;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Ternos;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;Xales;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Depósito
19/01/2024
Procurador
Sandro Conrado da Silva