A marca MILHENA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935394621

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

25/04/2026

A história do processo

1. 15/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935394621 é depositado por EMIFOR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A na classe NCL 30.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MILHENA (processo 935394621), depositado em 15/07/2024 por EMIFOR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amido de mandioca para consumo humano;Amido de milho branco;Amido para uso alimentar;Angu de farinha de mandioca;Angu de farinha de milho;Canjica [mingau doce à base de milho branco];Farinha de milho;Misturas para massa;Misturas para massa de panquecas salgadas;Munguzá [mingau do…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MILHENA, uma anterioridade:

   • EMIFOR MILHENA826056504

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.822)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826056504 (EMIFOR MILHENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 14/04/2026RPI 2.884

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 28/04/2026RPI 2.886

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/04/2026.

   24/0225/04/2026

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.