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INPIRPI 2.834NCL 21

A marca MIlla Pack foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MILLA PACKING COMERCIO DE EMBALAGENS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.849

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIlla Pack (processo 932220797), depositado em 10/10/2023 por MILLA PACKING COMERCIO DE EMBALAGENS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ampolas de vidro [recipientes];Apagadores de velas;Aquecedores de velas, elétricos e não elétricos;Bandeja de gotejamento;Borrifadores para flores e plantas;Con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MIlla Pack, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MILLA913769967
Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913769967 (MILLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.849IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIlla Pack?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932220797?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932220797. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932220797
Marca
MIlla Pack
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MILLA PACKING COMERCIO DE EMBALAGENS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA — SP
Classe
NCL 21Ampolas de vidro [recipientes];Apagadores de velas;Aquecedores de velas, elétricos e não elétricos;Bandeja de gotejamento;Borrifadores para flores e plantas;Conta-gotas para uso cosmético;Conta-gotas para uso doméstico;Defumadores [perfumadores], elétricos e não elétricos;Difusores de óleos aromáticos, exceto varetas difusoras, elétricos e não elétricos;Frascos de vidro [recipientes];Frascos dispensadores de sabão;Frascos inteligentes de remédios, vazios;Frascos*;Garrafas;Incensários [perfumadores];Porta sabonetes;Porta-velas;Pratos para difusão de óleos aromáticos;Pulverizadores [sprinklers];Recipientes decantadores;Rolhas de vidro;Saboneteiras;Tampas de pote;Utensílios para cosméticos;Vaporizadores de perfume;Vidros [recipientes];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2849)
Depósito
10/10/2023
Procurador
ETERNIZE MARCAS E PATENTES