A marca MIMO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928288579

Classe

NCL 30

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 07/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928288579 é depositado por INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA MENDONÇA LTDA na classe NCL 30.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIMO (processo 928288579), depositado em 07/10/2022 por INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA MENDONÇA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolachas;Doces [confeitos];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIMO, uma anterioridade:

   • MIMO826324584

     Deferimento da petição (RPI 2.787)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826324584 (MIMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 27/05/2025RPI 2.838

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.