INPIRPI 2.861NCL 40
A marca MIMOS PET foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de ANDREIA MAGALHAES LIMA 07147941390 ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 928997928
- Classe
- NCL 40
- Prazo de recurso
A história do processo
20/12/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 928997928 é depositado por ANDREIA MAGALHAES LIMA 07147941390 ME na classe NCL 40.
RPI 2.861
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIMOS PET (processo 928997928), depositado em 20/12/2022 por ANDREIA MAGALHAES LIMA 07147941390 ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos para animais, desde que incluídos nesta classe.;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIMOS PET, 3 anterioridades:
- MIMO'S BIRD903729776
NCL 35 · ANSWER ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos pa…
- MIMO'S CAT903729679
NCL 35 · ANSWER ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos d…
- MIMO'S DOG903729725
NCL 35 · ANSWER ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de ferrament…
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903729776 (MIMO'S BIRD), Processo 903729679 (MIMO'S CAT) e Processo 903729725 (MIMO'S DOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 40 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIMOS PET?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928997928?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928997928. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928997928
- Marca
- MIMOS PET
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ANDREIA MAGALHAES LIMA 07147941390 ME — CE
- Classe
- NCL 40Beneficiamento de alimentos para animais, desde que incluídos nesta classe.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.861
- Depósito
- 20/12/2022
- Procurador
- A Provincia Marcas e Patentes Ltda.