A marca MINAS SELANTES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930384822

Classe

NCL 17

Prazo de recurso

14/12/2024

A história do processo

1. 10/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930384822 é depositado por MINAS SELANTES LTDA na classe NCL 17.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINAS SELANTES (processo 930384822), depositado em 10/05/2023 por MINAS SELANTES LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de vedação;Argamassa isolante;Composições para calafetar;Composições para impedir irradiação de calor;Compostos selantes para juntas;Conexões não metálicas para tubos flexíveis;Empanque para junta [vedante];Enchimento para juntas de expansão;Fita adesiva multiuso;Fitas ades…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MINAS SELANTES, uma anterioridade:

   • acrílicos minas909016836

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909016836 (acrílicos minas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/12/2024.

   15/1014/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.