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INPIRPI 2.879NCL 42

A marca MINASGEO MG foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MINASGEO MINERAÇÃO EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINASGEO MG (processo 929764188), depositado em 15/03/2023 por MINASGEO MINERAÇÃO EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Análise para exploração de jazida;Análises químicas;Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria e consultor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MINASGEO MG, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Geominas919799396

    Deferimento da petição (RPI 2.800)

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919799396 (Geominas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MINASGEO MG?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929764188?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929764188. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929764188
Marca
MINASGEO MG
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MINASGEO MINERAÇÃO EIRELI — PR
Classe
NCL 42Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Análise para exploração de jazida;Análises químicas;Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacteriológicas, biológicas, químicas e bioquímicas;Assessoria, consultoria, informação e assistência em pesagem e em metrologia;Avaliação da conformidade de serviços [ensaios/testes];Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Controle de qualidade de produtos;Controle de qualidade na indústria;Ensaios técnicos para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Geodesia [estudo e pesquisa];Geologia [estudo e pesquisa];Hidrologia [estudo e pesquisa];Inspeção de máquina e material;Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade;Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Medição e análise de solo;Medição e verificação de emissões de dióxido de carbono e outros gases estufas;Perfuração para testes geológicos;Perícia técnica na área de geologia;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Pesquisa de bens minerais;Pesquisa na área de escavação;Pesquisas geológicas;Planimetria [levantamento topográfico];Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia de mina;Projeto de engenharia florestal;Projeto de engenharia química;Prospecções geológicas;Realização de estudos para projetos técnicos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Serviço de química [pesquisa e análise para fim industrial];Serviços de exploração no domínio das indústrias de petróleo, gás e mineração;Serviços de medição cartográfica ou termográfica por drone;Serviços de química;Sondagem de solo e subsolo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
15/03/2023
Procurador
não constituído