A marca Mindu Paçoca foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936762454

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

01/08/2026

A história do processo

1. 24/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936762454 é depositado por MICRO CERVEJARIA ARTESANAL SOROCABA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 32.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mindu Paçoca (processo 936762454), depositado em 24/10/2024 por MICRO CERVEJARIA ARTESANAL SOROCABA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;Cerveja de gengibre;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];Cerveja sem álcool;Coquetéis à base de cerveja;Coquetéis à base de cerveja não alcoólica;Extratos de lúpulo para fazer cerveja;Lúpulo congelado para fabricação de cerveja;Lúpulo seco para fazer cerveja;Malte [c…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mindu Paçoca, 3 anterioridades:

   • MINDUIPA929201272

     NCL 32 · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Cerveja;

   • MinduBier SALVADOR BAHIA BRASIL917296494
   • MINDUPILS929201299

     NCL 32 · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Cerveja;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929201272 (MINDUIPA), Processo 917296494 (MinduBier SALVADOR BAHIA BRASIL) e Processo 929201299 (MINDUPILS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/08/2026.

   02/0601/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.