A marca MINEIRAÇO PÃO DE QUEIJO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

934665389

Classe

NCL 30

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 20/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934665389 é depositado por PAO DE QUEIJO MINEIRACO LTDA na classe NCL 30.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINEIRAÇO PÃO DE QUEIJO (processo 934665389), depositado em 20/05/2024 por PAO DE QUEIJO MINEIRACO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolachas;Bolos;Massas alimentares;Pão *;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MINEIRAÇO PÃO DE QUEIJO, uma anterioridade:

   • MINEIRAÇO904656845

     NCL 30 · JUCEMAR ANTONIO PIAS NUNES - ME · Deferimento da petição (RPI 2.786)

     Protege: Alimentares (Massas -); Alimentos farináceos; Biscoitos; Bolachas; Bolo (Massa para -); Bolos; Doces*; Farinác…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904656845 (MINEIRAÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/01/2026RPI 2.872

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 18/02/2026RPI 2.876

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.