A marca MINEIRINHA DO AGRESTE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929800907

Classe

NCL 33

Prazo de recurso

05/10/2024

A história do processo

1. 17/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929800907 é depositado por ENGARRAFADORA DE BEBIDAS ITABAIANA LIMITADA ME na classe NCL 33.

2. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINEIRINHA DO AGRESTE (processo 929800907), depositado em 17/03/2023 por ENGARRAFADORA DE BEBIDAS ITABAIANA LIMITADA ME na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MINEIRINHA DO AGRESTE, 2 anterioridades:

   • MINEIRINHA D'OURO826051634

     NCL 33 · SITIO GERAIS IND. COM.DERIVADOS AGROPECUARIOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.790)

     Protege: AGUARDENTE.;

   • MINEIRINHA DO SERTÃO925684996

     NCL 33 · registro concedido (RPI 2.735)

     Protege: Aguardente de cana;Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Aperitivos *;Bebida energética alcoólica…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826051634 (MINEIRINHA D'OURO) e Processo 925684996 (MINEIRINHA DO SERTÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/10/2024.

   06/0805/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.