A marca MINISTÉRIO INTERNACIONAL BOM PASTOR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

938132687

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 22/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938132687 é depositado por IGREJA MINISTERIO INTERNACIONAL BOM PASTOR na classe NCL 45.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINISTÉRIO INTERNACIONAL BOM PASTOR (processo 938132687), depositado em 22/02/2025 por IGREJA MINISTERIO INTERNACIONAL BOM PASTOR na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condução de cerimônias religiosas;Consultoria espiritual;Organização de encontros religiosos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MINISTÉRIO INTERNACIONAL BOM PASTOR, 2 anterioridades:

   • COMUNIDADE BOM PASTOR822264595
   • COMUNIDADE BOM PASTOR904143139

     NCL 45 · Deferimento da petição (RPI 2.767)

     Protege: Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos - [Serviço];Representação e defesa de…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936146095 (IGREJA DO AVIVAMENTO O BOM PASTOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822264595 (COMUNIDADE BOM PASTOR) e Processo 904143139 (COMUNIDADE BOM PASTOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/10/2026.

   18/0817/10/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/10/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.