A marca MIRANTE Agronegócios foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934040257

Classe

NCL 31

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 30/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934040257 é depositado por MIRANTE AGRONEGOCIOS LTDA na classe NCL 31.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIRANTE Agronegócios (processo 934040257), depositado em 30/03/2024 por MIRANTE AGRONEGOCIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Aveia;Centeio;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Cevada em estado bruto;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Farelo;Farinha para animais;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, fre…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIRANTE Agronegócios, uma anterioridade:

   • MIRANTE929190475

     NCL 31 · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Amendoins [frutos];Arroz não processado;Cereais em grãos, não processados;Cevada *;Feijão [grão, produto agríc…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929190475 (MIRANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2026RPI 2.876

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra