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INPIRPI 2.777NCL 30

A marca MISTER CAKE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MASSART COMERCIO DE PAES E DOCES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MISTER CAKE (processo 928856518), depositado em 06/12/2022 por MASSART COMERCIO DE PAES E DOCES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Cobertura de bolo [glacê];Decorações, à base de confeitos, para bolos;Massa para bolo;Pó para bolo;b…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MISTER CAKE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MISTURA PARA BOLO 100% PRONTA FINNA MR. CAKE M. DIAS BRANCO906832594
  • FINNA MISTURA PARA BOLO 100% PRONTA MR. CAKE906339022

    NCL 30 · M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Massa para bolo; Pó para bolo;

  • MISTURA PARA BOLO 100% PRONTA FINNA MR. CAKE M. DIAS BRANCO906832543
  • MISTURA PARA BOLO 100% PRONTA FINNA MR. CAKE M. DIAS BRANCO906832500
Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906832594 (MISTURA PARA BOLO 100% PRONTA FINNA MR. CAKE M. DIAS BRANCO), Processo 906339022 (FINNA MISTURA PARA BOLO 100% PRONTA MR. CAKE), Processo 906832543 (MISTURA PARA BOLO 100% PRONTA FINNA MR. CAKE M. DIAS BRANCO) e Processo 906832500 (MISTURA PARA BOLO 100% PRONTA FINNA MR. CAKE M. DIAS BRANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MISTER CAKE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928856518?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928856518. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928856518
Marca
MISTER CAKE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MASSART COMERCIO DE PAES E DOCES LTDA — SP
Classe
NCL 30Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Cobertura de bolo [glacê];Decorações, à base de confeitos, para bolos;Massa para bolo;Pó para bolo;bolo de rolo [bolo enrolado com recheio de goiabada];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
06/12/2022
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA