A marca MJ BORRACHARIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

931222559

Classe

NCL 37

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 20/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931222559 é depositado por BORRACHARIA MJ LTDA na classe NCL 37.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MJ BORRACHARIA (processo 931222559), depositado em 20/07/2023 por BORRACHARIA MJ LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balanceamento de pneus;Recauchutagem de pneus;Serviços de borracharia;Serviços de borracheiro;Vulcanização de pneus [reparo];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MJ BORRACHARIA, uma anterioridade:

   • MJ PNEUS E ESCAPAMENTOS904994074

     MESSIAS E SOARES PNEUS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904994074 (MJ PNEUS E ESCAPAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/05/2025RPI 2.835

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2026: a marca foi deferida.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde