tatupi

INPIRPI 2.851NCL 37

A marca MJ SOLUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MJ SOLUCOES EM SERRALHERIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MJ SOLUÇÕES (processo 933428731), depositado em 05/02/2024 por MJ SOLUCOES EM SERRALHERIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Conserto e manutenção de máquinas de lavar;Inst…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MJ SOLUÇÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MJ ENGENHARIA929531957

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.807)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção e reparação de obra civil;Construção e r…

  • MJ902753193

    NCL 37 · MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Construtor (serviços de -);Construção (Informação sobre -);Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Isolame…

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932807763 (MJ REFRIGERAÇÃO ELÉTRICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929531957 (MJ ENGENHARIA) e Processo 902753193 (MJ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MJ SOLUÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933428731?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933428731. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933428731
Marca
MJ SOLUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MJ SOLUCOES EM SERRALHERIA LTDA — MG
Classe
NCL 37Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Conserto e manutenção de máquinas de lavar;Instalação de equipamentos de cozinha;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Serralheria [conserto];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Depósito
05/02/2024
Procurador
DOCUMENTA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME