A marca Ml MIL LINHAS ARMARINHOS E AVIAMENTOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930700465

Classe

NCL 26

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 06/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930700465 é depositado por CLEUSA MARIA DA SILVA SANCHES ROMAN ME na classe NCL 26.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ml MIL LINHAS ARMARINHOS E AVIAMENTOS (processo 930700465), depositado em 06/06/2023 por CLEUSA MARIA DA SILVA SANCHES ROMAN ME na classe NCL 26. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agulhas para bordar;Alfinetes, exceto joias e bijuterias;Artigos de armarinho [itens de costura], exceto linhas *;Artigos de fantasia [bordados];Bordados;Carretéis para fios para bordar ou de lã, exceto partes de máquinas;Colchetes [armarinho];Fita [armarinho];Fitas [artigo de ar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ml MIL LINHAS ARMARINHOS E AVIAMENTOS, 4 anterioridades:

   • Mil Linhas918670985
   • Mil Linhas918670837
   • Mil Linhas918670713
   • Mil Linhas918731135

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918670985 (Mil Linhas), Processo 918670837 (Mil Linhas), Processo 918670713 (Mil Linhas) e Processo 918731135 (Mil Linhas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 26 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 287 pedidos de marca na classe NCL 26 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 79. Deste conjunto, 75 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.