A marca MM EMPREENDIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935349243

Classe

NCL 37

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 11/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935349243 é depositado por MM EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA na classe NCL 37.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MM EMPREENDIMENTOS (processo 935349243), depositado em 11/07/2024 por MM EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de construtor;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MM EMPREENDIMENTOS, 12 anterioridades:

   • M M Ar Condicionado934330808

     NCL 37 · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.877)

     Protege: Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;

   • MM REVESTIMENTOS935076387

     NCL 37 · pedido indeferido (RPI 2.874)

     Protege: Construção e reparação em colocação de alvenaria;Serviços de alvenaria;

   • MM ENGENHARIA & CONSULTORIA935212108

     NCL 37 · MM CONSTRUCOES E INC LTDA · pedido indeferido (RPI 2.875)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

   • MM SOLUÇÕES EM ENERGIA924604530

     NCL 37 · MARCELO DE MATTIA ME · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação de cabos;Instalação e manutenção de inst…

   • MM SOLAR934100268

     NCL 37 · MM COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

   • mmprojetos905241070
   • MM REFRIGERAÇÃO925463280

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instala…

   • MM TELHADOS930599179

     NCL 37 · MARCELO DE AZEVEDO MACHADO 04986590979 ME · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel d…

   • MM BALANÇAS928614905

     NCL 37 · IND E COM DE BALANCAS MATO GROSSO LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

     Protege: Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação e manutenção de instalações elétricas;In…

   • MM Elevadores923349979
   • M M ELÉTRICA917779797
   • MM TELECOM924367490

     NCL 37 · JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR EIRELI · registro concedido (RPI 2.714)

     Protege: Instalação de cabos;Instalação e conserto de rádio-comunicação;Instalação e manutenção de instalações elétrica…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 934330808 (M M Ar Condicionado), Processo 935076387 (MM REVESTIMENTOS) e Processo 935212108 (MM ENGENHARIA & CONSULTORIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924604530 (MM SOLUÇÕES EM ENERGIA), Processo 934100268 (MM SOLAR), Processo 905241070 (mmprojetos), Processo 925463280 (MM REFRIGERAÇÃO), Processo 930599179 (MM TELHADOS), Processo 928614905 (MM BALANÇAS), Processo 923349979 (MM Elevadores), Processo 917779797 (M M ELÉTRICA) e Processo 924367490 (MM TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra