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INPIRPI 2.877NCL 37

A marca MM EMPREENDIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MM EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA: a marca colide com 12 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MM EMPREENDIMENTOS (processo 935349243), depositado em 11/07/2024 por MM EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de construtor;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MM EMPREENDIMENTOS, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • M M Ar Condicionado934330808

    NCL 37 · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.877)

    Protege: Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;

  • MM REVESTIMENTOS935076387

    NCL 37 · pedido indeferido (RPI 2.874)

    Protege: Construção e reparação em colocação de alvenaria;Serviços de alvenaria;

  • MM ENGENHARIA & CONSULTORIA935212108

    NCL 37 · MM CONSTRUCOES E INC LTDA · pedido indeferido (RPI 2.875)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

  • MM SOLUÇÕES EM ENERGIA924604530

    NCL 37 · MARCELO DE MATTIA ME · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação de cabos;Instalação e manutenção de inst…

  • MM SOLAR934100268

    NCL 37 · MM COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

  • mmprojetos905241070
  • MM REFRIGERAÇÃO925463280

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instala…

  • MM TELHADOS930599179

    NCL 37 · MARCELO DE AZEVEDO MACHADO 04986590979 ME · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel d…

  • MM BALANÇAS928614905

    NCL 37 · IND E COM DE BALANCAS MATO GROSSO LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação e manutenção de instalações elétricas;In…

  • MM Elevadores923349979
  • M M ELÉTRICA917779797
  • MM TELECOM924367490

    NCL 37 · JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR EIRELI · registro concedido (RPI 2.714)

    Protege: Instalação de cabos;Instalação e conserto de rádio-comunicação;Instalação e manutenção de instalações elétrica…

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 934330808 (M M Ar Condicionado), Processo 935076387 (MM REVESTIMENTOS) e Processo 935212108 (MM ENGENHARIA & CONSULTORIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924604530 (MM SOLUÇÕES EM ENERGIA), Processo 934100268 (MM SOLAR), Processo 905241070 (mmprojetos), Processo 925463280 (MM REFRIGERAÇÃO), Processo 930599179 (MM TELHADOS), Processo 928614905 (MM BALANÇAS), Processo 923349979 (MM Elevadores), Processo 917779797 (M M ELÉTRICA) e Processo 924367490 (MM TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MM EMPREENDIMENTOS?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935349243?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935349243. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935349243
Marca
MM EMPREENDIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MM EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA — SC
Classe
NCL 37Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
11/07/2024
Procurador
Jatyr Ranzolin Junior