A marca MMC - Método Mentor Comportamental foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937773581

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 24/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937773581 é depositado por M.A. DESENVOLVIMENTO PESSOAL E TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MMC - Método Mentor Comportamental (processo 937773581), depositado em 24/01/2025 por M.A. DESENVOLVIMENTO PESSOAL E TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Ori…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MMC - Método Mentor Comportamental, 4 anterioridades:

   • MMC TURISMO RECEPTIVO & EVENTOS917106989

     WRB TURISMO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.852)

   • MMC MINISTÉRIO MULHER CRISTÃ908520719
   • MMC821213903

     NCL 41 · MMC MIRIAM MAGALHAES CONSULTORIA E TREINAMENTO EM IDIOMAS S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.700)

     Protege: TREINAMENTO, TRADUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE IDIOMAS.;

   • MMC MARINGÁ COMBAT908582897

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917106989 (MMC TURISMO RECEPTIVO & EVENTOS), Processo 908520719 (MMC MINISTÉRIO MULHER CRISTÃ), Processo 821213903 (MMC) e Processo 908582897 (MMC MARINGÁ COMBAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho a seguir da especificação, por não ser o requerente entidade representante de classe: "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber".

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   9dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.