A marca MMed foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936861835

Classe

NCL 10, 10

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 01/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936861835 é depositado por MMED DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 10.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MMed (processo 936861835), depositado em 01/11/2024 por MMED DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivos de resfriamento para uso medicinal;Aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Bandagens ortopédicas para articulações;Estojos de instrumentos para médicos;Luvas de uso medicinal;Máscaras higiênicas;Máscaras para proteção para uso medicinal;Máscaras utilizadas por pessoal da áre…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MMed, uma anterioridade:

   • ChoiceMMed913857211

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913857211 (ChoiceMMed). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(12) 10 reivindicada, excluídos os itens ?Autoclaves médicas e dispositivos de esterilização a vapor para uso médico;Materiais e acessórios para esterilização para uso medico;?, pertencentes à NCL(12) 11, bem como excluídos os itens "Embalagens para esterilização médica; Bolsas e envelopes de esterilização para uso médico;Papéis e filmes para esterilização para uso médico;Papel grau médico para esterilização para uso médico; Papéis para barreiras estéreis para uso médico; Materiais de barreira estéril para uso médico;", pertencentes à NCL(12) 16.

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/08/2026RPI 2.903

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra