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INPIRPI 2.853NCL 42

A marca MMI INSTALADORA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MMI INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRAULICAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.866

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MMI INSTALADORA (processo 931941652), depositado em 18/09/2023 por MMI INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRAULICAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia elétrica;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MMI INSTALADORA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MMi - Moto Mecanica Innovación930779576

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: ANÁLISE E PESQUISA CIENTÍFICA; ANÁLISE PARA PESQUISA PETROLÍFERA; DESENVOLVIMENTO (E PESQUISA) DE PRODUTOS; DE…

  • MMi - una división de MMA -930778472

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: ANÁLISE E PESQUISA CIENTÍFICA; ANÁLISE PARA PESQUISA PETROLÍFERA; DESENVOLVIMENTO (E PESQUISA) DE PRODUTOS; DE…

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930779576 (MMi - Moto Mecanica Innovación) e Processo 930778472 (MMi - una división de MMA -). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.866IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MMI INSTALADORA?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931941652?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931941652. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931941652
Marca
MMI INSTALADORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MMI INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRAULICAS LTDA — SP
Classe
NCL 42Engenharia;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia elétrica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2866)
Depósito
18/09/2023
Procurador
PRIORIZE MARCAS E PATENTES LTDA