A marca MOB4PAY foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929129610

Classe

NCL 42, 42

Prazo de recurso

17/01/2026

A história do processo

1. 10/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929129610 é depositado por MOB4PAY TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOB4PAY (processo 929129610), depositado em 10/01/2023 por MOB4PAY TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de programas de computador de meios de pagamentos; Desenvolvimento de programas de computador, Consultoria em tecnologia da informação, Consultoria em tecnologia da informação, de meios de pagamentos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOB4PAY, 3 anterioridades:

   • MOBYPAY917734289
   • MOBYPAY917734297
   • MOBPAY828728909

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917734289 (MOBYPAY), Processo 917734297 (MOBYPAY) e Processo 828728909 (MOBPAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens ?licenciamento de programas de computador; Software de meios de pagamentos?, uma vez que o primeiro pertence à NCL(11) 45, e o segundo à NCL(11) 9, e não à NCL(11) 42 reivindicada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/01/2026.

   18/1117/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.