tatupi

INPIRPI 2.880NCL 20

A marca MOBEL AMBIENTES PLANEJADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MOBEL AMBIENTES PLANEJADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOBEL AMBIENTES PLANEJADOS (processo 935431063), depositado em 17/07/2024 por MOBEL AMBIENTES PLANEJADOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Arquivos [móveis];Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancos [móveis];Cama-mes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOBEL AMBIENTES PLANEJADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • M Mobel Móveis Planejados904761029

    NCL 20 · MÖBEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ME. · Deferimento da petição (RPI 2.799)

    Protege: Armários para toalhas [móveis]; Arquivos [móveis]; Arquivos para fichas [móveis]; Bancos [móveis]; Canapés [mó…

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904761029 (M Mobel Móveis Planejados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOBEL AMBIENTES PLANEJADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935431063?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935431063. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935431063
Marca
MOBEL AMBIENTES PLANEJADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOBEL AMBIENTES PLANEJADOS LTDA — MT
Classe
NCL 20Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Arquivos [móveis];Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancos [móveis];Cama-mesa [mobiliário];Camiseiro [mobiliário];Cantoneira [mobiliário];Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Estantes [móveis];Gavetas para móveis;Guarda-louças [mobiliário];Guarda-volumes [mobiliário];Laminados plásticos para revestimento de móveis;Móveis para escritório;Persianas internas [mobiliário];Porta-livros [móveis];Portas para móveis;Prateleiras para móveis;Toalheiros de chão [móveis];Móveis; Móveis planejados; Móveis sob medida; Móveis modulados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
17/07/2024
Procurador
ROMPER ADMINISTRADORA DE MARCAS EIRELI