A marca MOBIBOX by MULTI foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939387778

Classe

NCL 09, 09

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 31/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939387778 é depositado por MOBIBOX ACESSÓRIOS PARA CELULARES E BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 09.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOBIBOX by MULTI (processo 939387778), depositado em 31/05/2025 por MOBIBOX ACESSÓRIOS PARA CELULARES E BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Equipamentos de informática e tecnologia;entre outros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOBIBOX by MULTI, 7 anterioridades:

   • MULTI GIGA927405105

     NCL 09 · MULTILASER INDUSTRIAL S.A. · registro concedido (RPI 2.758)

     Protege: Fechaduras elétricas; aparelhos transmissores de sons; câmeras de vídeo; câmeras [fotografia]; chaveiros eletr…

   • MULTI LIV927405164

     NCL 09 · MULTILASER INDUSTRIAL S.A. · registro concedido (RPI 2.758)

     Protege: Fechaduras elétricas; aparelhos transmissores de sons; câmeras de vídeo; câmeras [fotografia]; chaveiros eletr…

   • MULTI914621670
   • MULTI GIGA927405121

     NCL 09 · MULTILASER INDUSTRIAL S.A. · registro concedido (RPI 2.758)

     Protege: Fechaduras elétricas; aparelhos transmissores de sons; câmeras de vídeo; câmeras [fotografia]; chaveiros eletr…

   • MULTI ULTRA927405067

     NCL 09 · MULTILASER INDUSTRIAL S.A. · registro concedido (RPI 2.758)

     Protege: Smartphones, telefones celulares, tablets, notebooks, periféricos de informática, capas para smartphones, capa…

   • MULTI SAÚDE927405326

     NCL 09 · MULTILASER INDUSTRIAL S.A. · registro concedido (RPI 2.758)

     Protege: Balança digital.;

   • MULTI ULTRA927405016

     NCL 09 · MULTILASER INDUSTRIAL S.A. · registro concedido (RPI 2.758)

     Protege: Smartphones, telefones celulares, tablets, notebooks, periféricos de informática, capas para smartphones, capa…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927404923 (MULTI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927405105 (MULTI GIGA), Processo 927405164 (MULTI LIV), Processo 914621670 (MULTI), Processo 927405121 (MULTI GIGA), Processo 927405067 (MULTI ULTRA), Processo 927405326 (MULTI SAÚDE) e Processo 927405016 (MULTI ULTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram incluídas as ressalvas "(incluídos nesta classe)" e "[periférico de computador]" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foram excluídos da especificação o item "Equipamentos de informática e tecnologia" e o trecho "entre outros", por apresentarem caráter genérico para fins de especificação.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   58dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.