A marca MOBIKASA foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOBIKASA (processo 935689800), depositado em 06/08/2024 por HORFRAN COMERCIAL ELETRO MÓVEIS LTDA. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado de piso para prática de esporte;Almofadas;Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOBIKASA, o despacho aponta uma anterioridade:

• MOBICASA827917945

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 19/05/2026/RPI 2.889IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

• ZOOM PLUS928064778
• R REI DO AÇAÍ928340694
• CASAMOR929055233
• STELAR929055241
• RASPADINHA ESTRELA929057287
• RASPADINHA ESTRELA929057449
• ESG929109333
• ESG929110455

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935689800

Marca

MOBIKASA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

HORFRAN COMERCIAL ELETRO MÓVEIS LTDA. — PR

Classe

NCL 20Acolchoado de piso para prática de esporte;Almofadas;Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para malas;Armários para medicamentos;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Balaio;Balcão [móvel];Balcões;Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Banquinhos para os pés;Baú para brinquedos;Cadeiras [assentos];Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Carrinho para eletrodoméstico [mobiliário];Carrinhos de chá;Carteira [mobiliário];Cestaria;Chapeleira [mobiliário];Chaveiro [porta-chave, parte do mobiliário];Chaves de plástico;Colchão não elétrico;Colchões *;Colchões de palha;Colchões para acampamento;Colchonetes;Coluna [mobiliário];Conchas;Criado mudo;Cristaleira;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Espelhos;Espreguiçadeiras;Estante modular;Estantes [móveis];Estátuas de madeira, cera, gesso ou plástico;Estatuetas de madeira, cera, gesso ou plástico;Estrado para cama;Estrados [madeira] para cama;Estrutura ou base [metálica ou não metálica] com mecanismo interno de regulagem de altura com finalidade única de ser componente de cadeiras e poltronas de escritório;Etiquetas costuradas de plástico para roupas;Etiquetas de plástico;Garrafão de plástico para armazenagem de líquidos;Garrafeiras;Gaveta;Gavetas para móveis;Guarda-louças [mobiliário];Guarda-roupas;Guarda-volumes [mobiliário];Guarda-volumes para malas;Leques;Letreiros de madeira ou plástico [cartazes];Maçanetas de porta, não metálicas;Maçanetas, não metálicas;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas de massagem;Mesas de parede;Mesas para datilografia;Mesas para desenho;Mesas para escrever;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Móbiles [decoração];Móbiles sonoros [decoração];Mobília inflável;Mobiliário escolar;Moisés [berço portátil];Molas para fechar portas, não metálicas, não elétricas;Molduras para quadros;Móveis de metal;Móveis para escritório;Móvel modulado;Organizadores de gaveta;Organizadores de pendurar para armários;Paletes não metálicos para manuseio;Paletes não metálicos para transporte de cargas;Peças de mobiliário;Penteadeiras;Pés para mobília;Poltronas;Porta-cd [móvel];Porta-chapéus;Porta-livros [móveis];Portas para móveis;Prateleiras para armazenagem;Prateleiras para armazenar papelão;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para máquinas de escrever;Prateleiras para móveis;Protetores de berço, exceto roupa de cama;Pufe;Quadro decorativo;Quadros para pendurar chaves;Racks;Ripas para molduras [caixilhos];Rodízios para cortinas;Rolhas para garrafas;Rolo para estofado, cama e berço;Rolos de cama [travesseiros];Sinalizadores de madeira ou plástico;Sinos-dos-ventos [decoração];Sofá-cama;Sofás;Suportes para guarda-chuvas;Tábuas de carne [mesas de açougue];Taças estatuárias comemorativas, de madeira, cera, gesso ou plástico;Taças para premiação, de madeira, cera, gesso ou plástico;Tampas de rosca não metálicas;Tampas não metálicas para garrafas;Tanques, exceto de metal ou alvenaria;Tapetes de dormir de bambu ou palha;Tapetes removíveis para pias;Trabalhos de marcenaria;Travesseiros;Travesseiros com enchimento de flores de macela;Travesseiros com enchimento de flores de marcela;Varas para cortinas;Vidro prateado [espelhos];Vitrines;Vitrines [móveis];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

17/03/2026·RPI nº 2.880

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)

Depósito

06/08/2024

Procurador

MAURO BERARDI JUNIOR