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INPIRPI 2.856NCL 29

A marca MOCELLIN STEAK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DMX REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em fev/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOCELLIN STEAK (processo 921372400), depositado em 19/11/2020 por DMX REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Aves não vivas;Azeite de dendê;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Carne;Carne de cabri…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOCELLIN STEAK, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MOCELINI ALIMENTOS904238156

    NCL 29 · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.813)

    Protege: Iogurte;Laticínios;Leite;Manteiga;Margarina;Nata [laticínios];Ovos *;Quefir [bebida láctea];Queijos;Soro de le…

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904238156 (MOCELINI ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.861IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.861IPAS566

    Petição de retificação atendida

  3. RPI 2.865IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOCELLIN STEAK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 921372400?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 921372400. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
921372400
Marca
MOCELLIN STEAK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DMX REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. — RJ
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe;Aves não vivas;Azeite de dendê;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Filé de peixe;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
19/11/2020
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira