A marca MOCELLIN STEAK foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

921372400

Classe

NCL 29

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 19/11/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 921372400 é depositado por DMX REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 29.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOCELLIN STEAK (processo 921372400), depositado em 19/11/2020 por DMX REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Aves não vivas;Azeite de dendê;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou ca…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOCELLIN STEAK, uma anterioridade:

   • MOCELINI ALIMENTOS904238156

     NCL 29 · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.813)

     Protege: Iogurte;Laticínios;Leite;Manteiga;Margarina;Nata [laticínios];Ovos *;Quefir [bebida láctea];Queijos;Soro de le…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904238156 (MOCELINI ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/11/2025RPI 2.861

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 04/11/2025RPI 2.861

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

5. 02/12/2025RPI 2.865

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.