A marca MOCOCA PAPÉIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933660855

Classe

NCL 35

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 27/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933660855 é depositado por MAXPELL MÁXIMO EM PAPÉIS LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOCOCA PAPÉIS (processo 933660855), depositado em 27/02/2024 por MAXPELL MÁXIMO EM PAPÉIS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Comércio [através de qualquer meio] de a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOCOCA PAPÉIS, 4 anterioridades:

   • M MOCOCA904571920

     NCL 35 · METALÚRGICA MOCOCA S.A. · Petição de retificação atendida (RPI 2.830)

     Protege: Aluguel de máquinas de venda automática; Demonstração de produtos; Importação-exportação (Agências de -); Prom…

   • M MOCOCA904572811

     NCL 35 · METALÚRGICA MOCOCA S.A. · Petição de retificação atendida (RPI 2.830)

     Protege: Aluguel de máquinas de venda automática; Demonstração de produtos; Importação-exportação (Agências de -); Prom…

   • M MOCOCA904573176

     NCL 35 · METALÚRGICA MOCOCA S.A. · Petição de retificação atendida (RPI 2.830)

     Protege: Aluguel de máquinas de venda automática; Demonstração de produtos; Importação-exportação (Agências de -); Prom…

   • M MOCOCA904573290

     NCL 35 · METALÚRGICA MOCOCA S.A. · Petição de retificação atendida (RPI 2.830)

     Protege: Aluguel de máquinas de venda automática; Demonstração de produtos; Importação-exportação (Agências de -); Prom…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904571920 (M MOCOCA), Processo 904572811 (M MOCOCA), Processo 904573176 (M MOCOCA) e Processo 904573290 (M MOCOCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra