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INPIRPI 2.853NCL 35

A marca MOCOCA PAPÉIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAXPELL MÁXIMO EM PAPÉIS LTDA - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOCOCA PAPÉIS (processo 933660855), depositado em 27/02/2024 por MAXPELL MÁXIMO EM PAPÉIS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOCOCA PAPÉIS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • M MOCOCA904571920

    NCL 35 · METALÚRGICA MOCOCA S.A. · Petição de retificação atendida (RPI 2.830)

    Protege: Aluguel de máquinas de venda automática; Demonstração de produtos; Importação-exportação (Agências de -); Prom…

  • M MOCOCA904572811

    NCL 35 · METALÚRGICA MOCOCA S.A. · Petição de retificação atendida (RPI 2.830)

    Protege: Aluguel de máquinas de venda automática; Demonstração de produtos; Importação-exportação (Agências de -); Prom…

  • M MOCOCA904573176

    NCL 35 · METALÚRGICA MOCOCA S.A. · Petição de retificação atendida (RPI 2.830)

    Protege: Aluguel de máquinas de venda automática; Demonstração de produtos; Importação-exportação (Agências de -); Prom…

  • M MOCOCA904573290

    NCL 35 · METALÚRGICA MOCOCA S.A. · Petição de retificação atendida (RPI 2.830)

    Protege: Aluguel de máquinas de venda automática; Demonstração de produtos; Importação-exportação (Agências de -); Prom…

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904571920 (M MOCOCA), Processo 904572811 (M MOCOCA), Processo 904573176 (M MOCOCA) e Processo 904573290 (M MOCOCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOCOCA PAPÉIS?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933660855?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933660855. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933660855
Marca
MOCOCA PAPÉIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAXPELL MÁXIMO EM PAPÉIS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria; Comércio [através de qualquer meio] de bobinas de papel; Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas não processadas; Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas para embalagem; Comércio [através de qualquer meio] de papel e papelão; Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas; Serviços de agências de importação-exportação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
27/02/2024
Procurador
Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.