A marca Modal Aluguel de Veículos foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935044442

Classe

NCL 39

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 19/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935044442 é depositado por MODAL RENT A CAR LTDA na classe NCL 39.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Modal Aluguel de Veículos (processo 935044442), depositado em 19/06/2024 por MODAL RENT A CAR LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de veículos;Locação de automóveis;Transporte de passageiros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Modal Aluguel de Veículos, 2 anterioridades:

   • MODAL TRANSPORTES823374408

     NCL 39 · MODAL TRANSPORTES LTDA · Petição de retificação atendida (RPI 2.804)

     Protege: TRANSPORTE;

   • M MODAL818890029

     BANCO MODAL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.840)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931814677 (MODAL CONSULT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823374408 (MODAL TRANSPORTES) e Processo 818890029 (M MODAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/04/2026RPI 2.883

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra