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INPIRPI 2.888NCL 09

A marca MODUL K SYSTEM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SINER - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MODUL K SYSTEM (processo 936548800), depositado em 09/10/2024 por SINER - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Aparelhos elétricos medidores;Bobinas eletromagnéticas;Capacitores [condensadores elétricos];Chips [circuitos integ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MODUL K SYSTEM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Modul-K-System905531531
Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905531531 (Modul-K-System). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MODUL K SYSTEM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936548800?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936548800. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936548800
Marca
MODUL K SYSTEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SINER - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA — SP
Classe
NCL 09Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Aparelhos elétricos medidores;Bobinas eletromagnéticas;Capacitores [condensadores elétricos];Chips [circuitos integrados];Circuitos impressos;Circuitos integrados;Coletores elétricos;Condutores elétricos;Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Consoles de distribuição [eletricidade];Contatos elétricos;Conversores elétricos;Disjuntores;Dispositivos anti-interferência [eletricidade];Fios elétricos;Indicadores de perda elétrica;Indutores [eletricidade];Limitadores [eletricidade];Painéis de comando [eletricidade];Placa para acumulador elétrico;Placas de circuito impresso;Plaquetas para circuitos integrados;Redutores [eletricidade];Retificadores de corrente [eletricidade];Transformadores [eletricidade];Bocais, tomadas e outros contatos [conexões elétricas]; Painéis de controle [eletricidade];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
09/10/2024
Procurador
M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA