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INPIRPI 2.803NCL 19

A marca MOLDARE Pré - Moldados foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MOLDARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOLDARE Pré - Moldados (processo 930198018), depositado em 24/04/2023 por MOLDARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coberturas não metálicas para telhados;Construções não metálicas;Elementos de concreto para construção;Estruturas não metálicas para construção;Lajes não metáli…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOLDARE Pré - Moldados, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MOLDARE825860580

    MOLDARE MOVEIS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.861)

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825860580 (MOLDARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.897IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOLDARE Pré - Moldados?

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930198018?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930198018. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930198018
Marca
MOLDARE Pré - Moldados
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOLDARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA — RS
Classe
NCL 19Coberturas não metálicas para telhados;Construções não metálicas;Elementos de concreto para construção;Estruturas não metálicas para construção;Lajes não metálicas para construção;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Pilares, não metálicos, para construção;Postes de cimento;Revestimentos não metálicos para paredes e muros;Vigas não metálicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2897)
Depósito
24/04/2023
Procurador
HAAS MARCAS E PATENTES LTDA