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INPIRPI 2.891NCL 38

A marca Momento Agrishow foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A: a marca colide com 14 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

18dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Momento Agrishow (processo 930250818), depositado em 27/04/2023 por EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por rádio;Comunicação por terminais de computador;Habilitação de celular [serviço de telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicaçõ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Momento Agrishow, o despacho aponta 14 anterioridades:

  • AGRISHOW LABS929725360

    NCL 41 · ABIMAQ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos;

  • AGRISHOW PRA ELAS929726138

    NCL 41 · ABIMAQ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos;

  • AGRISHOW - FEIRA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA AGRÍCOLA EM AÇÃO820992143
  • AGRISHOW826585043
  • AGRISHOW PRA ELAS929726014

    NCL 35 · ABIMAQ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Organização de feiras comerciais;

  • AGRISHOW PRA ELAS929725867

    NCL 16 · ABIMAQ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Catálogos;Material impresso;Publicações impressas;

  • AGRISHOW826463045
  • AGRISHOW SUSTENTÁVEL905885295

    NCL 41 · ASSOCIACAO BRAS DA IND DE MAQS E EQUIPAMENTOS - ABIMAQ · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.823)

    Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de conferências; Organ…

  • AGRISHOW913924784
  • AGRISHOW-FEIRA DE TECNOLOGIA AGRICOLA EM AÇÃO817489380

    ASSOCIACAO BRAS DA IND DE MAQS E EQUIPAMENTOS - ABIMAQ · Deferimento da petição (RPI 2.822)

  • AGRISHOW SUSTENTÁVEL905885210

    NCL 16 · ASSOCIACAO BRAS DA IND DE MAQS E EQUIPAMENTOS - ABIMAQ · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.823)

    Protege: Impresso (Material -); Periódicos; Publicações impressas; Revistas [periódicos];

  • AGRISHOW LABS929724933

    NCL 16 · ABIMAQ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Catálogos;Material impresso;Publicações impressas;

  • AGRISHOW SUSTENTÁVEL905885279

    NCL 35 · ASSOCIACAO BRAS DA IND DE MAQS E EQUIPAMENTOS - ABIMAQ · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.823)

    Protege: Assessoria em gestão de negócios; Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; Organização…

  • AGRISHOW LABS929725050

    NCL 35 · ABIMAQ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Organização de feiras comerciais;

Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929725360 (AGRISHOW LABS), Processo 929726138 (AGRISHOW PRA ELAS), Processo 820992143 (AGRISHOW - FEIRA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA AGRÍCOLA EM AÇÃO), Processo 826585043 (AGRISHOW), Processo 929726014 (AGRISHOW PRA ELAS), Processo 929725867 (AGRISHOW PRA ELAS), Processo 826463045 (AGRISHOW), Processo 905885295 (AGRISHOW SUSTENTÁVEL), Processo 913924784 (AGRISHOW), Processo 817489380 (AGRISHOW-FEIRA DE TECNOLOGIA AGRICOLA EM AÇÃO), Processo 905885210 (AGRISHOW SUSTENTÁVEL), Processo 929724933 (AGRISHOW LABS), Processo 905885279 (AGRISHOW SUSTENTÁVEL) e Processo 929725050 (AGRISHOW LABS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Momento Agrishow?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 14 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930250818?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930250818. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930250818
Marca
Momento Agrishow
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A — SP
Classe
NCL 38Comunicação por rádio;Comunicação por terminais de computador;Habilitação de celular [serviço de telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;Rádio-chamada;Radiocomunicação;Radiocomunicação terrestre ou espacial;Radiodifusão;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de agências de notícias;Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão];Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação];Serviços de telechamadas [rádio, telefone ou outros meios de comunicação eletrônica];Streaming [distribuição de dados];Telemática [transmissão de informações/ telecomunicação];Televisionamento;Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;Transmissão de podcasts;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
27/04/2023
Procurador
Fellipe Daniel de Morais Fernandes