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INPIRPI 2.894NCL 41

A marca MOMENTOS PRODUÇÕES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MOMENTOS PRODUCOES LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOMENTOS PRODUÇÕES (processo 930529669), depositado em 23/05/2023 por MOMENTOS PRODUCOES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos para iluminação de teatro ou estúdios de televisão;Apresentação de canto;Cantor(a);Decoração de festas, cerimônias e eventos;Direção de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOMENTOS PRODUÇÕES, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • GRUPO MOMENTO818504307
  • FORRÓ DÚ MOMENTO929971841

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.883)

    Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao vivo de grupo carnavalesco;Banda de música…

  • MOMENTO BRASIL906778417
  • M GRUPO MOMENTO823435296
  • M GRUPO MOMENTOS825408377
  • MOMENTO SERTANEJO917776801
  • Momentos923931236
Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930196651 (MOMENTOS WORLD). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818504307 (GRUPO MOMENTO), Processo 929971841 (FORRÓ DÚ MOMENTO), Processo 906778417 (MOMENTO BRASIL), Processo 823435296 (M GRUPO MOMENTO), Processo 825408377 (M GRUPO MOMENTOS), Processo 917776801 (MOMENTO SERTANEJO) e Processo 923931236 (Momentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOMENTOS PRODUÇÕES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930529669?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930529669. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930529669
Marca
MOMENTOS PRODUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOMENTOS PRODUCOES LTDA — MG
Classe
NCL 41Aluguel de equipamentos para iluminação de teatro ou estúdios de televisão;Apresentação de canto;Cantor(a);Decoração de festas, cerimônias e eventos;Direção de shows;Educação musical;Empresário [organização e produção de espetáculos];Grupo musical;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização e realização de eventos de entretenimento;Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Produção de podcasts;Produção de shows;Produção musical;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de música on-line, não baixável;Serviços de composição musical;Serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento];Serviços de edição de vídeos para eventos;Serviços de estúdios de gravação;Serviços de técnico de iluminação para eventos;Sonorização;Sonorização de eventos para empresas e similares;Venda de ingressos para shows e espetáculos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
23/05/2023
Procurador
SOCIEDADE FORZA REGISTRO DE MARCAS LTDA